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Garantia de Pagamento para Militares e Serviços de Inteligência Durante Paralisação 2026

Esta lei assegura o pagamento contínuo de salários e subsídios para todos os membros das Forças Armadas dos EUA e funcionários civis essenciais das agências de inteligência (CIA, DoD, Guarda Costeira) caso o governo encerre as atividades no Ano Fiscal de 2026. Esta medida protege as famílias militares e o pessoal de inteligência contra a perda de rendimentos devido à falta de financiamento federal. Os fundos estão disponíveis até que um orçamento completo seja aprovado ou até 30 de setembro de 2026.
Pontos-chave
Segurança Financeira: Garante que os militares (incluindo reservistas) e o pessoal chave de inteligência recebam o pagamento regular mesmo durante uma interrupção no financiamento governamental.
Foco em 2026: Estes fundos são especificamente alocados para cobrir os custos salariais durante qualquer período do Ano Fiscal de 2026 em que as dotações regulares não estejam em vigor.
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Número de impressão: 119_S_3079
Patrocinador: Sen. Coons, Christopher A. [D-DE]
Data de início: 2025-10-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Armed Forces Pay Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3079.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Segurança Financeira: Garante que os militares (incluindo reservistas) e o pessoal chave de inteligência recebam o pagamento regular mesmo durante uma interrupção no financiamento governamental.
  • Foco em 2026: Estes fundos são especificamente alocados para cobrir os custos salariais durante qualquer período do Ano Fiscal de 2026 em que as dotações regulares não estejam em vigor.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Coons, Christopher A. [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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