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Proteção Costeira: Proibição de perfuração de petróleo ao largo da Flórida, Geórgia e SC.

Esta lei proíbe temporariamente a emissão de novas licenças para a exploração e produção de petróleo e gás natural em áreas específicas da Plataforma Continental Exterior perto da Flórida, Geórgia e Carolina do Sul. O objetivo é proteger o ambiente marinho e as economias locais dependentes do turismo e da pesca. Esta proibição está em vigor até meados de 2032, protegendo as costas dos riscos de perfuração.
Pontos-chave
Proibição de perfuração: Não serão emitidas novas autorizações para a extração de petróleo e gás no Golfo do México Oriental, Atlântico Sul e Estreito da Flórida até 30 de junho de 2032.
Benefício ambiental: Esta medida protege praias, ecossistemas marinhos e indústrias de turismo locais dos riscos associados à perfuração offshore.
Arrendamentos existentes: A proibição não afeta os direitos decorrentes de arrendamentos emitidos antes da entrada em vigor da lei.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3082
Patrocinador: Sen. Moody, Ashley [R-FL]
Data de início: 2025-10-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

American Shores Protection Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3082.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de perfuração: Não serão emitidas novas autorizações para a extração de petróleo e gás no Golfo do México Oriental, Atlântico Sul e Estreito da Flórida até 30 de junho de 2032.
  • Benefício ambiental: Esta medida protege praias, ecossistemas marinhos e indústrias de turismo locais dos riscos associados à perfuração offshore.
  • Arrendamentos existentes: A proibição não afeta os direitos decorrentes de arrendamentos emitidos antes da entrada em vigor da lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Moody, Ashley [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Ambiente Economia