Continuidade de verificações de armas e licenciamento durante paralisações governamentais.
Este projeto de lei garante que as operações federais críticas relacionadas com armas de fogo continuem mesmo durante uma paralisação do governo por falta de financiamento. Isto inclui o Sistema Nacional Instantâneo de Verificação de Antecedentes Criminais (NICS) e as funções da ATF. Para os cidadãos, isto assegura que as compras legais de armas e os processos regulamentares não serão atrasados devido a disputas orçamentais.
Pontos-chave
O Sistema NICS de verificação de antecedentes criminais deve permanecer operacional, permitindo que as vendas legais de armas de fogo continuem sem interrupção.
As operações da ATF e os processos de licenciamento de exportação de armas de fogo continuarão, garantindo a supervisão e a continuidade regulamentar.
Os funcionários que desempenham estas funções são designados como essenciais e são obrigados a trabalhar mesmo que o governo esteja paralisado.
Apresentado
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