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Novo Crime Federal: Barricar-se para Evadir a Prisão Federal.

Este Ato estabelece um novo crime federal que proíbe indivíduos de se barricarem fisicamente para impedir o acesso imediato de um agente federal durante uma tentativa de prisão. Cidadãos que se recusem conscientemente a cumprir ordens de sair de um local enquanto resistem à apreensão enfrentam multas e até 3 anos de prisão. As penalidades aumentam para até 5 anos se a ação envolver uma arma, causar danos graves ou colocar terceiros em perigo.
Pontos-chave
Criação de um crime federal específico para "barricar-se" enquanto resiste ou evade a prisão por parte de agentes federais.
Barricar-se é definido como bloquear fisicamente o acesso e recusar ordens legais para deixar o local durante a apreensão.
Penalidades agravadas (até 5 anos) aplicam-se se a violação criar risco de dano físico grave, envolver posse de arma ou colocar terceiros em perigo.
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Número de impressão: 119_S_3089
Patrocinador: Sen. Moreno, Bernie [R-OH]
Data de início: 2025-10-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

STOP Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3089.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-10-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Criação de um crime federal específico para "barricar-se" enquanto resiste ou evade a prisão por parte de agentes federais.
  • Barricar-se é definido como bloquear fisicamente o acesso e recusar ordens legais para deixar o local durante a apreensão.
  • Penalidades agravadas (até 5 anos) aplicam-se se a violação criar risco de dano físico grave, envolver posse de arma ou colocar terceiros em perigo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Moreno, Bernie [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Tribunais e Leis Segurança