Expansão da Habitação Acessível: Modernização das Regras Salariais para Construção Federal.
Este Ato visa reduzir o custo de construção de habitação acessível, alterando a forma como os salários mínimos exigidos (salários prevalecentes) são calculados e aplicados em projetos de construção apoiados pelo governo federal. Simplifica a determinação salarial, limitando-a a uma única taxa residencial por projeto e exige uma revisão dos métodos de recolha de dados para garantir inquéritos salariais mais precisos e objetivos. O objetivo é aumentar a oferta de habitação acessível para os cidadãos.
Pontos-chave
Regras Salariais Simplificadas: Os projetos habitacionais federais usarão uma única taxa salarial prevalecente baseada no caráter residencial geral do edifício, o que pode reduzir os custos de construção.
Melhoria na Recolha de Dados: O Departamento do Trabalho deve atualizar a forma como recolhe os dados salariais, permitindo o uso de áreas geográficas mais amplas e fontes mais objetivas.
Criação de Grupo de Trabalho: Será estabelecido um novo grupo para recomendar modernizações adicionais, incluindo se as taxas salariais residenciais podem ser aplicadas a edifícios de habitação acessível com cinco ou mais andares.
Apresentado
Sondagem Cidadã