Transferência de terras federais para o Condado de Perry para uso público.
Este projeto de lei exige a transferência de um pequeno terreno do Serviço Florestal dos EUA para o Condado de Perry, Arkansas. O Condado recebe a propriedade gratuitamente, mas deve cobrir todos os custos administrativos e de levantamento. O terreno deve ser usado exclusivamente para fins públicos, como apoio à educação e desenvolvimento juvenil, beneficiando diretamente os serviços comunitários locais.
Pontos-chave
O Condado de Perry, Arkansas, receberá gratuitamente cerca de 0,81 acres de terra federal, desde que apresente um pedido no prazo de 180 dias após a promulgação da Lei.
O terreno deve ser usado apenas para fins públicos, incluindo educação e desenvolvimento juvenil, ou poderá reverter para o governo federal.
O Condado é responsável pelo pagamento de todos os custos de transferência, incluindo levantamentos e análises ambientais exigidas.
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