Proibição de Contratos de Barriga de Aluguer com Cidadãos de Nações Estrangeiras Adversárias.
Esta lei anula contratos comerciais de barriga de aluguer celebrados nos EUA se os futuros pais forem cidadãos de nações designadas como 'Entidades Estrangeiras de Preocupação'. O objetivo é proteger as mães de aluguer americanas da exploração e abordar os riscos de segurança nacional. Se um contrato for anulado, a custódia da criança será determinada pelos tribunais estaduais com base apenas no melhor interesse da criança.
Pontos-chave
Acordos de barriga de aluguer que envolvam futuros pais de nações estrangeiras adversárias designadas são declarados nulos e inexequíveis.
Os intermediários que facilitam estes acordos nulos enfrentam potenciais sanções criminais, incluindo multas e até um ano de prisão.
Exceção: O contrato permanece válido se os futuros pais forem casados e pelo menos um deles for cidadão ou residente legal permanente dos EUA.
Estado:
Apresentado
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