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Aprovação do Congresso Obrigatória para Retomar Testes Nucleares Explosivos.

Esta lei restringe significativamente a capacidade do Presidente de retomar testes nucleares explosivos, exigindo a aprovação explícita do Congresso. Isso garante maior supervisão democrática sobre decisões cruciais de segurança nacional que acarretam riscos ambientais e geopolíticos. Os testes só podem prosseguir se um estado estrangeiro realizar um teste ou se houver uma necessidade técnica crítica, e apenas após obter um voto favorável de dois terços do Senado.
Pontos-chave
A retomada dos testes nucleares requer agora uma resolução conjunta de aprovação do Congresso, aumentando a fiscalização legislativa sobre a política nuclear.
O Presidente deve fornecer ao Congresso uma justificação detalhada, incluindo custos e consultas com o governador do estado onde o teste ocorreria.
A aprovação exige um limiar elevado: um voto afirmativo de dois terços de todos os Senadores.
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Apresentado
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Sem votos
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Número de impressão: 119_S_3106
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2025-11-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

No Nuclear Testing Without Approval Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3106.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A retomada dos testes nucleares requer agora uma resolução conjunta de aprovação do Congresso, aumentando a fiscalização legislativa sobre a política nuclear.
  • O Presidente deve fornecer ao Congresso uma justificação detalhada, incluindo custos e consultas com o governador do estado onde o teste ocorreria.
  • A aprovação exige um limiar elevado: um voto afirmativo de dois terços de todos os Senadores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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