Maior apoio financeiro para educação e escolha escolar
Esta lei visa aliviar o fardo financeiro da educação, expandindo o uso das contas de poupança 529. Aumenta os valores que podem ser usados para despesas de escolas primárias e secundárias, incluindo o ensino doméstico. Além disso, incentiva os estados que apoiam programas de escolha escolar, potencialmente ampliando as opções educacionais para as famílias.
Pontos-chave
Usos expandidos das contas 529: Os fundos dessas contas agora poderão cobrir uma gama mais ampla de despesas de educação primária e secundária, incluindo mensalidades, materiais curriculares, aulas particulares (de professores licenciados ou especialistas), testes padronizados e terapias para alunos com deficiência. Isso também se aplica ao ensino doméstico.
Aumento do limite de distribuição dos planos 529: O limite anual para despesas de escolas primárias e secundárias dos planos 529 aumentará de 10.000 USD para 20.000 USD, oferecendo maior flexibilidade para cobrir os custos de educação.
Alterações na exclusão do imposto sobre doações: As contribuições para os planos 529 poderão ser excluídas do imposto sobre doações até 20.000 USD anualmente, facilitando que famílias e outros apoiem a educação de crianças.
Incentivos para estados com programas de escolha escolar: Os estados que implementarem programas de escolha escolar (por exemplo, vouchers educacionais, créditos fiscais para educação privada) receberão tratamento preferencial em títulos isentos de impostos, incentivando opções educacionais mais diversas.
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