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Lei do Trabalho: Menos supervisão federal em disputas de pequenas empresas.

Esta lei aumenta drasticamente os limites financeiros que determinam se o Conselho Nacional de Relações do Trabalho (NLRB) tratará das disputas laborais de uma empresa. Isso retira muitas pequenas empresas da supervisão federal da lei do trabalho, aliviando a sua carga regulatória. Os funcionários dessas empresas terão de depender mais das leis estaduais para resolver questões laborais.
Pontos-chave
Os limites financeiros para a jurisdição federal sobre disputas laborais aumentarão dez vezes a partir de 2026.
As pequenas empresas enfrentarão uma supervisão reduzida do NLRB em relação a disputas laborais e organização sindical.
Os novos limites serão ajustados automaticamente anualmente com base no Índice de Despesas de Consumo Pessoal Per Capita a partir de 2027.
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Número de impressão: 119_S_3111
Patrocinador: Sen. Mullin, Markwayne [R-OK]
Data de início: 2025-11-05