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Proteção de crianças contra procedimentos de transição de gênero: novas regras e responsabilidade.

Este projeto de lei permite processar clínicas e médicos que realizam procedimentos de transição de gênero em menores, caso causem danos físicos ou mentais. Indivíduos que se submeteram a tais procedimentos quando menores e sofreram danos podem buscar compensação. O projeto de lei também proíbe o financiamento federal para essas clínicas e procedimentos.
Pontos-chave
Capacidade de processar clínicas e profissionais médicos por danos decorrentes de procedimentos de transição de gênero em menores.
Proibição de financiamento federal para clínicas pediátricas de gênero e procedimentos de transição de gênero para menores.
A lei se aplica retroativamente a procedimentos realizados antes de sua promulgação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_312
Patrocinador: Sen. Hawley, Josh [R-MO]
Data de início: 2025-01-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Jamie Reed Protecting Our Kids from Child Abuse Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_312.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Capacidade de processar clínicas e profissionais médicos por danos decorrentes de procedimentos de transição de gênero em menores.
  • Proibição de financiamento federal para clínicas pediátricas de gênero e procedimentos de transição de gênero para menores.
  • A lei se aplica retroativamente a procedimentos realizados antes de sua promulgação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Hawley, Josh [R-MO].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Família