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Novos requisitos para motoristas de transporte partilhado: idade e proficiência em inglês.

Esta lei estabelece padrões mínimos obrigatórios para motoristas que trabalham para empresas de rede de transporte (como partilha de viagens) que possuem contratos com agências federais. Os cidadãos que utilizam estes serviços contratados pelo governo podem esperar que os motoristas tenham pelo menos 21 anos e sejam capazes de comunicar em inglês, visando melhorar a segurança e a clareza durante as viagens. As empresas que não cumprirem estas normas serão proibidas de receber contratos federais por 5 anos.
Pontos-chave
Os motoristas devem demonstrar proficiência em inglês suficiente para conversar com o público e a polícia, compreender sinais de trânsito e preencher relatórios.
A idade mínima exigida para os motoristas é de 21 anos, além da obrigatoriedade de possuir uma carta de condução válida e ter concluído com sucesso um teste de estrada.
O requisito de idioma inglês é dispensado para motoristas surdos ou com deficiência auditiva que utilizam a Língua Gestual Americana (ASL).
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3121
Patrocinador: Sen. Tuberville, Tommy [R-AL]
Data de início: 2025-11-06
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

UBER Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3121.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-06.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os motoristas devem demonstrar proficiência em inglês suficiente para conversar com o público e a polícia, compreender sinais de trânsito e preencher relatórios.
  • A idade mínima exigida para os motoristas é de 21 anos, além da obrigatoriedade de possuir uma carta de condução válida e ter concluído com sucesso um teste de estrada.
  • O requisito de idioma inglês é dispensado para motoristas surdos ou com deficiência auditiva que utilizam a Língua Gestual Americana (ASL).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Tuberville, Tommy [R-AL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Transportes Trabalho