Modificação de programas de proteção contra inundações e resiliência de infraestruturas
A Lei altera os programas do Departamento de Agricultura dos EUA para melhorar a proteção contra inundações e a resiliência da infraestrutura. Autoriza medidas do Programa de Bacias Hidrográficas de Emergência que excedem as necessidades de reparação imediata para garantir a saúde a longo prazo da bacia. Além disso, a Lei permite uma participação federal de até 90% nos custos de reabilitação em áreas de recursos limitados e expande os objetivos do Programa de Parceria Regional de Conservação para incluir a mitigação de inundações e secas.
Pontos-chave
Restauração pós-inundação: Os programas de emergência podem tomar medidas além da reparação imediata para garantir a saúde a longo prazo da bacia hidrográfica.
Apoio a Áreas de Recursos Limitados: O Secretário pode contribuir com até 90% dos custos de reabilitação de medidas estruturais nestas áreas (acima dos 65% padrão).
Prioridade de resiliência: Os objetivos do Programa de Parceria Regional de Conservação (RCPP) são expandidos para incluir a prevenção e mitigação de inundações e secas.
Apresentado
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