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Simplificação do acesso a refeições escolares e estabilização do financiamento.

Esta lei simplifica a qualificação automática de crianças para refeições escolares gratuitas ou a preço reduzido, permitindo que os estados usem permanentemente dados do programa Medicaid. Também estabiliza o financiamento para escolas em áreas de alta pobreza que oferecem refeições gratuitas a todos os alunos, codificando um multiplicador fixo de 1.6 para os cálculos de reembolso. Isso reduz a burocracia para as famílias e garante apoio nutricional consistente para crianças carenciadas.
Pontos-chave
Qualificação simplificada: Os estados podem usar permanentemente dados do Medicaid para inscrever automaticamente crianças elegíveis em programas de refeições escolares gratuitas.
Estabilidade do financiamento: É estabelecido um multiplicador fixo de 1.6 para a Provisão de Elegibilidade Comunitária (CEP), garantindo subsídios federais previsíveis para escolas que oferecem refeições gratuitas universais.
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Número de impressão: 119_S_3157
Patrocinador: Sen. Luján, Ben Ray [D-NM]
Data de início: 2025-11-07
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

School Meals for Healthy Kids Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3157.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-07.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Qualificação simplificada: Os estados podem usar permanentemente dados do Medicaid para inscrever automaticamente crianças elegíveis em programas de refeições escolares gratuitas.
  • Estabilidade do financiamento: É estabelecido um multiplicador fixo de 1.6 para a Provisão de Elegibilidade Comunitária (CEP), garantindo subsídios federais previsíveis para escolas que oferecem refeições gratuitas universais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Luján, Ben Ray [D-NM].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Educação Benefícios