Apoio a farmácias de cuidados a longo prazo: taxas temporárias de fornecimento Medicare.
Este ato introduz taxas de fornecimento adicionais e temporárias (a partir de 30 USD em 2026) para farmácias de cuidados a longo prazo que dispensam medicamentos específicos ao abrigo do Medicare Parte D. O objetivo é garantir a estabilidade financeira destas farmácias, crucial para idosos e indivíduos com necessidades crónicas, assegurando o acesso ininterrupto a medicamentos essenciais. Os planos de seguro que não pagarem esta taxa enfrentarão penalidades, mas o governo reembolsará os planos por estes custos.
Pontos-chave
Nova taxa de farmácia: Durante 2026 e 2027, as farmácias de cuidados a longo prazo receberão uma taxa de fornecimento adicional (começando em 30 USD) pela dispensa de certos medicamentos com preço máximo no âmbito do Medicare.
Garantir o acesso do paciente: A alteração visa manter a viabilidade económica das farmácias de cuidados a longo prazo, garantindo diretamente que os beneficiários do Medicare tenham acesso contínuo aos serviços farmacêuticos necessários.
Obrigação e penalidades para seguradoras: Os planos de seguro Medicare devem pagar esta taxa, enfrentando uma penalidade civil de pelo menos 10.000 USD por cada falha no cumprimento.
Reembolso governamental: O governo fornecerá subsídios aos planos de seguro, reembolsando-os integralmente pelo montante agregado destas taxas de fornecimento pagas.
Estudo futuro: O ato exige que o GAO estude a sustentabilidade económica das farmácias de cuidados a longo prazo no programa Medicare para informar a criação de um sistema de pagamento sustentável.
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