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Proteção de contratos sindicais e direitos de negociação coletiva dos VA.

Esta lei visa garantir a estabilidade nas relações laborais dentro do Departamento de Assuntos de Veteranos (VA). Afirma a plena validade de todos os acordos de negociação coletiva existentes entre o VA e as organizações sindicais, protegendo as condições de trabalho do pessoal. Além disso, anula duas Ordens Executivas específicas que poderiam restringir os direitos de negociação coletiva dos funcionários do VA, com o objetivo de manter a qualidade dos cuidados prestados aos veteranos.
Pontos-chave
Os acordos de negociação coletiva para os funcionários do VA, em vigor a 26 de março de 2025, mantêm a sua plena validade durante o prazo estabelecido, garantindo estabilidade laboral.
Duas Ordens Executivas que poderiam limitar os direitos sindicais dos funcionários do VA em matéria de negociação coletiva são anuladas.
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Número de impressão: 119_S_3174
Patrocinador: Sen. Blumenthal, Richard [D-CT]
Data de início: 2025-11-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

VA CBA Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3174.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os acordos de negociação coletiva para os funcionários do VA, em vigor a 26 de março de 2025, mantêm a sua plena validade durante o prazo estabelecido, garantindo estabilidade laboral.
  • Duas Ordens Executivas que poderiam limitar os direitos sindicais dos funcionários do VA em matéria de negociação coletiva são anuladas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blumenthal, Richard [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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