Novas penalidades federais por obstrução a oficiais de imigração: limite de 25 pés.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-18.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/s3179/BILLS-119s3179is.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Moody, Ashley [R-FL].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei estabelece um novo crime federal para a interferência nas atividades de aplicação da lei de imigração. Os cidadãos que, após um aviso verbal, se aproximarem ou permanecerem conscientemente a menos de 25 pés (cerca de 7,6 metros) de um oficial com a intenção de impedir, ameaçar ou assediar, enfrentam multas e até 5 anos de prisão. O objetivo é proteger os oficiais e garantir que possam desempenhar as suas funções.

Pontos-chave

Criação de uma nova ofensa criminal federal por obstrução intencional de oficiais de imigração em serviço.

Proibição de se aproximar ou permanecer a menos de 25 pés (cerca de 7,6 m) de um oficial após receber um aviso verbal.

Violações destinadas a impedir ou assediar podem resultar em pena de prisão de até 5 anos.

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Número de impressão: 119_S_3179

Patrocinador: Sen. Moody, Ashley [R-FL]

Data de início: 2025-11-18

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3179.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Criação de uma nova ofensa criminal federal por obstrução intencional de oficiais de imigração em serviço.
Proibição de se aproximar ou permanecer a menos de 25 pés (cerca de 7,6 m) de um oficial após receber um aviso verbal.
Violações destinadas a impedir ou assediar podem resultar em pena de prisão de até 5 anos.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Moody, Ashley [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Novas penalidades federais por obstrução a oficiais de imigração: limite de 25 pés.

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