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Responsabilidade Algorítmica: Plataformas sociais respondem por danos graves.

Esta lei exige que grandes plataformas de mídia social exerçam cuidado razoável ao projetar algoritmos de recomendação para prevenir lesões corporais ou morte previsíveis. Se a negligência algorítmica causar danos graves, a plataforma perde a sua imunidade legal. Os cidadãos afetados podem processar a plataforma diretamente por danos compensatórios e punitivos.
Pontos-chave
As plataformas devem projetar algoritmos de recomendação com cuidado razoável para prevenir lesões corporais ou morte previsíveis dos utilizadores.
Se um algoritmo contribuir para um dano grave, a plataforma perde a sua proteção legal, permitindo que as vítimas busquem compensação judicial.
Acordos de arbitragem pré-disputa não são válidos para estas ações judiciais específicas, garantindo maior acesso à justiça.
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Número de impressão: 119_S_3193
Patrocinador: Sen. Curtis, John R. [R-UT]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Algorithm Accountability Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3193.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As plataformas devem projetar algoritmos de recomendação com cuidado razoável para prevenir lesões corporais ou morte previsíveis dos utilizadores.
  • Se um algoritmo contribuir para um dano grave, a plataforma perde a sua proteção legal, permitindo que as vítimas busquem compensação judicial.
  • Acordos de arbitragem pré-disputa não são válidos para estas ações judiciais específicas, garantindo maior acesso à justiça.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Curtis, John R. [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Tribunais e Leis Media e Cultura Segurança