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Modernização da ATF: Remoção de Restrições ao Rastreamento de Armas e Fiscalização

Esta lei elimina restrições legislativas de longa data que dificultavam a capacidade da ATF de rastrear armas usadas em crimes e fiscalizar revendedores licenciados. As mudanças visam fortalecer a aplicação da lei no combate ao tráfico ilegal de armas, potencialmente aumentando a segurança pública. Para os cidadãos, isto significa um rastreamento mais rápido de armas e uma responsabilização mais rigorosa para os revendedores não conformes.
Pontos-chave
A ATF obtém acesso total aos dados de rastreamento de armas, facilitando a análise de padrões criminais e fontes de armas ilegais.
A revogação de licenças de revendedores de armas torna-se mais fácil: o padrão legal para violações muda de 'intencional' para 'consciente'.
A exigência de destruir os registos de verificação de antecedentes instantâneos (NICS) em 24 horas é eliminada, o que pode ajudar nas investigações criminais.
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Número de impressão: 119_S_3212
Patrocinador: Sen. Van Hollen, Chris [D-MD]
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AIM Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3212.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A ATF obtém acesso total aos dados de rastreamento de armas, facilitando a análise de padrões criminais e fontes de armas ilegais.
  • A revogação de licenças de revendedores de armas torna-se mais fácil: o padrão legal para violações muda de 'intencional' para 'consciente'.
  • A exigência de destruir os registos de verificação de antecedentes instantâneos (NICS) em 24 horas é eliminada, o que pode ajudar nas investigações criminais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Van Hollen, Chris [D-MD].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis