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Opção de compra do Medicare para socorristas reformados ou incapacitados de 50 a 64 anos

Esta lei cria uma nova opção para que os socorristas essenciais (polícia, bombeiros) com idades entre 50 e 64 anos que se reformam ou ficam incapacitados possam adquirir a cobertura total do Medicare. Isto garante cuidados de saúde abrangentes e estáveis durante os anos críticos antes de atingirem a idade padrão de elegibilidade do Medicare (65 anos). Embora os participantes paguem prémios mensais, podem qualificar-se para subsídios federais para ajudar a reduzir os seus custos de saúde.
Pontos-chave
Permite que socorristas reformados ou incapacitados com idades entre 50 e 64 anos comprem a cobertura total do Medicare (Partes A, B e D).
Os inscritos pagam prémios mensais baseados no custo médio do programa, mas podem ser elegíveis para créditos fiscais e subsídios ao abrigo da ACA.
Direito garantido de comprar apólices suplementares Medigap na inscrição inicial e nas subsequentes.
Os empregadores podem pagar ou reembolsar prémios para funcionários reformados sem que o pagamento seja considerado rendimento tributável.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3221
Patrocinador: Sen. Gallego, Ruben [D-AZ]
Data de início: 2025-11-19
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-09-2025
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Expanding Health Care Options for First Responders Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3221.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-11-19.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Permite que socorristas reformados ou incapacitados com idades entre 50 e 64 anos comprem a cobertura total do Medicare (Partes A, B e D).
  • Os inscritos pagam prémios mensais baseados no custo médio do programa, mas podem ser elegíveis para créditos fiscais e subsídios ao abrigo da ACA.
  • Direito garantido de comprar apólices suplementares Medigap na inscrição inicial e nas subsequentes.
  • Os empregadores podem pagar ou reembolsar prémios para funcionários reformados sem que o pagamento seja considerado rendimento tributável.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gallego, Ruben [D-AZ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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