Duplicação de fundos para segurança e saúde na indústria pesqueira.
Esta lei duplica o financiamento federal para programas de formação e investigação destinados a melhorar a segurança na indústria da pesca. A mudança central é a expansão do âmbito destes programas para abordar explicitamente os riscos de saúde comportamental e física, incluindo distúrbios por uso de substâncias e fadiga da tripulação. O objetivo é reduzir acidentes e melhorar as condições de trabalho dos pescadores.
Pontos-chave
Financiamento duplicado: A autorização de financiamento anual para subsídios de segurança e saúde é aumentada de 3 milhões para 6 milhões de dólares para os anos fiscais de 2025 a 2029.
Formação obrigatória em saúde: Os programas de formação em segurança devem agora incluir medidas de prevenção específicas que abordem o abuso de substâncias e a fadiga crónica entre os operadores e a tripulação de embarcações de pesca.
Investigação alargada: A investigação sobre segurança passará a focar-se na compreensão e mitigação dos riscos de saúde comportamental e física enfrentados pelos pescadores comerciais.
Estado:
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