Coordenação de Fundos de Banda Larga: Internet Mais Rápida e Menos Desperdício.
Esta lei visa organizar e coordenar os programas do governo dos EUA que financiam o acesso à internet de alta velocidade, geridos por 15 agências federais diferentes. O objetivo é garantir que os fundos públicos sejam gastos de forma eficiente, evitando a duplicação de esforços e o financiamento de áreas já servidas. Os cidadãos em regiões carenciadas podem esperar processos de licenciamento simplificados para infraestrutura em terras federais.
Pontos-chave
Exige a criação de uma Estratégia Nacional para sincronizar os esforços de financiamento de banda larga entre 15 agências federais (incluindo Agricultura, Tesouro e Educação).
Exige um plano para proibir o financiamento de novas infraestruturas de banda larga em áreas já identificadas como servidas ou onde a implementação já está obrigatória.
Torna obrigatório o rastreamento e a melhoria dos tempos de processamento para licenças necessárias para instalar infraestrutura de banda larga em terras federais.
Estabelece medidas de responsabilização e requisitos de relatórios consistentes para prevenir fraudes e desperdícios nos programas federais de banda larga.
Estado:
Apresentado
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