Reforço da segurança e resiliência dos cabos submarinos de fibra ótica
Este Ato visa proteger a espinha dorsal da internet global – os cabos submarinos de fibra ótica – contra danos e ameaças maliciosas. Introduz sanções contra entidades estrangeiras responsáveis pela destruição e estabelece um novo comité governamental para otimizar a coordenação e acelerar as reparações. Para os cidadãos, isto significa maior estabilidade e fiabilidade no acesso diário à internet e aos serviços digitais.
Pontos-chave
Imposição de sanções (bloqueio de bens, negação de vistos) a entidades estrangeiras que danifiquem intencionalmente cabos submarinos, visando proteger a infraestrutura global da internet.
Criação de um comité interinstitucional para melhorar a coordenação governamental e acelerar as licenças para instalação e reparação de cabos.
Reforço da partilha de informações sobre ameaças entre o governo e os operadores de cabos privados para prevenir proativamente interrupções e ataques.
Apresentado
Sondagem Cidadã