Melhoria da saúde mental e segurança para o pessoal da aviação.
Este Ato visa aumentar a segurança da aviação, incentivando pilotos e controladores de tráfego aéreo a procurar tratamento de saúde mental sem receio de consequências na carreira. Obriga a FAA a atualizar os regulamentos para simplificar a obtenção de autorizações médicas (emissão especial) para indivíduos em tratamento psiquiátrico. Também são alocados fundos para a formação de examinadores médicos e para uma campanha pública de combate ao estigma.
Pontos-chave
A FAA deve atualizar os regulamentos dentro de dois anos para encorajar o pessoal da aviação a divulgar problemas de saúde mental e procurar ajuda.
Será implementada uma revisão anual dos procedimentos de autorização médica para considerar com segurança medicamentos modernos e tratamentos baseados em evidências.
Até 15 milhões de dólares anuais são designados para contratar mais examinadores médicos de aviação e psiquiatras, e para eliminar o atraso nos casos de revisão médica.
Será lançada uma campanha pública para desestigmatizar os cuidados de saúde mental na indústria da aviação.
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