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Maior flexibilidade estadual na saúde e novas contas de poupança restritas.

Esta legislação permite que os estados se isentem dos principais requisitos do ACA (subsídios e mandatos) se mantiverem fundos de seguro para alto risco. Os cidadãos elegíveis para subsídios receberão fundos equivalentes depositados em novas contas de poupança restritas chamadas Trump Health Freedom Accounts (THFA). A lei também exige maior transparência, obrigando os prestadores a divulgar preços reais e dados de resultados.
Pontos-chave
Os estados podem renunciar a certos requisitos do ACA, mas devem manter as proteções para condições pré-existentes.
Os subsídios federais de saúde são convertidos em depósitos diretos nas novas Contas de Liberdade de Saúde Trump (THFA) para residentes elegíveis.
Os fundos nas contas THFA não podem ser usados para pagar serviços de aborto ou procedimentos de transição de género.
Hospitais e planos de saúde devem divulgar publicamente os preços reais dos serviços e relatar dados de resultados.
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Número de impressão: 119_S_3264
Patrocinador: Sen. Scott, Rick [R-FL]
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

More Affordable Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3264.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os estados podem renunciar a certos requisitos do ACA, mas devem manter as proteções para condições pré-existentes.
  • Os subsídios federais de saúde são convertidos em depósitos diretos nas novas Contas de Liberdade de Saúde Trump (THFA) para residentes elegíveis.
  • Os fundos nas contas THFA não podem ser usados para pagar serviços de aborto ou procedimentos de transição de género.
  • Hospitais e planos de saúde devem divulgar publicamente os preços reais dos serviços e relatar dados de resultados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Scott, Rick [R-FL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde Impostos