Fim da discriminação no bem-estar infantil: lares seguros para todas as crianças.
Esta lei estabelece uma proibição federal de discriminação nos serviços de bem-estar infantil (adoção, acolhimento) com base na religião, sexo (incluindo orientação sexual e identidade de género) e estado civil. O objetivo é aumentar o conjunto de lares qualificados disponíveis e garantir cuidados seguros e de apoio, especialmente para jovens LGBTQ+ que enfrentam maiores riscos no sistema. As agências que não cumprirem as novas regras arriscam-se a perder financiamento federal.
Pontos-chave
As agências de bem-estar infantil financiadas pelo governo federal não podem discriminar futuros pais adotivos ou de acolhimento com base na sua orientação sexual, identidade de género, religião ou estado civil.
Os jovens em acolhimento, especialmente os jovens LGBTQ+, têm direito a serviços afirmativos e não discriminatórios e estão protegidos contra práticas prejudiciais como a terapia de conversão.
Os estados são obrigados a fornecer formação em competência cultural, e os indivíduos que sofrem discriminação podem intentar ações judiciais civis em tribunais federais.
Apresentado
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