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Reembolsos por interrupções de programas de TV, incluindo desportivos

Esta nova lei visa garantir que os fornecedores de TV a cabo e satélite devem reembolsar os assinantes se perderem o acesso a programas pelos quais pagaram. Isso se aplica quando os programas não estão disponíveis devido a disputas entre fornecedores e emissoras. Os cidadãos podem esperar compensação por serviços não utilizados.
Pontos-chave
Os fornecedores de TV a cabo e satélite serão obrigados a emitir reembolsos aos assinantes por períodos em que percam o acesso à programação adquirida.
Os reembolsos serão aplicados quando a falta de acesso for devido a disputas de negociação entre os fornecedores e as estações de televisão ou outros fornecedores de conteúdo.
A Comissão Federal de Comunicações (FCC) estabelecerá as regras para o valor e o método desses reembolsos.
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Número de impressão: 119_S_328
Patrocinador: Sen. Murphy, Christopher [D-CT]
Data de início: 2025-01-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Sports Blackouts Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_328.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fornecedores de TV a cabo e satélite serão obrigados a emitir reembolsos aos assinantes por períodos em que percam o acesso à programação adquirida.
  • Os reembolsos serão aplicados quando a falta de acesso for devido a disputas de negociação entre os fornecedores e as estações de televisão ou outros fornecedores de conteúdo.
  • A Comissão Federal de Comunicações (FCC) estabelecerá as regras para o valor e o método desses reembolsos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Murphy, Christopher [D-CT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

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Media e Cultura