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Facilitar o acesso a cuidados primários para beneficiários do Medicaid.

Esta lei esclarece que os estados podem usar acordos de Cuidados Primários Diretos (DPC) para fornecer serviços de cuidados primários aos beneficiários do Medicaid. O modelo DPC envolve o pagamento de uma taxa periódica fixa (modelo de subscrição) aos prestadores, o que pode aumentar o acesso e a continuidade dos cuidados. A legislação exige que o governo federal emita orientações e analise a eficácia e o custo destes novos arranjos.
Pontos-chave
Os estados estão explicitamente autorizados a oferecer cuidados primários no âmbito do Medicaid através de um modelo de pagamento baseado em subscrição (DPC).
Os beneficiários do Medicaid podem obter novas opções para aceder a médicos de cuidados primários de forma regular.
A lei não altera os requisitos existentes de copagamento ou o âmbito geral dos benefícios médicos do Medicaid.
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