Expansão do Medicaid para indivíduos sem seguro com doenças mentais e vícios.
Esta lei oferece aos estados a opção de expandir a cobertura do Medicaid para indivíduos sem seguro e de baixa renda que lutam contra doenças mentais graves ou transtornos por uso de substâncias (incluindo opioides e estimulantes). Se um estado adotar esta medida, os cidadãos elegíveis (com rendimento até 100% do limiar de pobreza) terão acesso a uma cobertura de saúde abrangente e renovável por um ano. O objetivo é melhorar significativamente o acesso ao tratamento essencial de saúde comportamental.
Pontos-chave
Os estados podem optar por fornecer cobertura Medicaid a indivíduos sem seguro e de baixa renda diagnosticados com doenças mentais graves ou transtornos por uso de substâncias.
Os indivíduos elegíveis recebem cobertura de saúde contínua por um período inicial de um ano, renovável anualmente mediante reavaliação da elegibilidade.
É obrigatório o desenvolvimento de um plano de cuidados individualizado por um prestador qualificado no prazo de 60 dias após a inscrição para garantir a qualidade do tratamento.
Estado:
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