Reforma do Fundo de Modernização Tecnológica: Modernização e Segurança de TI
A lei altera as disposições relativas ao Fundo de Modernização Tecnológica (TMF), concentrando-se na modernização, desativação ou substituição de sistemas de tecnologia da informação legados em agências governamentais. O objetivo é melhorar a cibersegurança, a privacidade e a eficiência de TI. São introduzidos requisitos de reembolso para garantir a operabilidade do Fundo até a sua extinção, juntamente com mecanismos para suspender o financiamento em casos de declarações fraudulentas.
Pontos-chave
Os montantes do Fundo devem ser usados para modernizar, desativar ou substituir sistemas de TI legados e para melhorar a cibersegurança e a eficiência das agências.
O Diretor Federal de Informação é obrigado a compilar uma lista dos 10 sistemas de TI legados que representam os maiores riscos de segurança, privacidade e operacionais para o governo.
As agências são obrigadas a reembolsar o Fundo a um nível que garanta a sua operabilidade até que o Fundo se extinga (após 31 de dezembro de 2032).
Os fundos são transferidos para as agências de forma incremental, ligados a marcos de desenvolvimento baseados em métricas.
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