arrow_back Voltar para a App

Revogação da Lei de Emenda do Santuário de Direitos Humanos de D.C. de 2022

Este projeto de lei visa revogar completamente a Lei de Emenda do Santuário de Direitos Humanos de 2022 (D.C. Law 24–257). Consequentemente, todas as disposições legais que foram alteradas ou revogadas pela Lei de 2022 serão restauradas ao seu estado anterior à sua promulgação. Os cidadãos devem estar cientes de que os direitos e obrigações relativos à proteção dos direitos humanos no Distrito de Columbia retornarão ao quadro legal anterior.
Pontos-chave
Revogação total da Lei de Emenda do Santuário de Direitos Humanos de 2022.
Restabelecimento de todas as disposições legais que foram alteradas ou invalidadas pela Lei revogada à sua forma original.
A mudança afeta o quadro legal relativo à proteção dos direitos humanos e ao estatuto de 'santuário' no Distrito de Columbia.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3327
Patrocinador: Sen. Lee, Mike [R-UT]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

D.C. Shield Law Repeal Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3327.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Revogação total da Lei de Emenda do Santuário de Direitos Humanos de 2022.
  • Restabelecimento de todas as disposições legais que foram alteradas ou invalidadas pela Lei revogada à sua forma original.
  • A mudança afeta o quadro legal relativo à proteção dos direitos humanos e ao estatuto de 'santuário' no Distrito de Columbia.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Lee, Mike [R-UT].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Governo Local