Revogação da Lei de Emenda do Santuário de Direitos Humanos de D.C. de 2022
Este projeto de lei visa revogar completamente a Lei de Emenda do Santuário de Direitos Humanos de 2022 (D.C. Law 24–257). Consequentemente, todas as disposições legais que foram alteradas ou revogadas pela Lei de 2022 serão restauradas ao seu estado anterior à sua promulgação. Os cidadãos devem estar cientes de que os direitos e obrigações relativos à proteção dos direitos humanos no Distrito de Columbia retornarão ao quadro legal anterior.
Pontos-chave
Revogação total da Lei de Emenda do Santuário de Direitos Humanos de 2022.
Restabelecimento de todas as disposições legais que foram alteradas ou invalidadas pela Lei revogada à sua forma original.
A mudança afeta o quadro legal relativo à proteção dos direitos humanos e ao estatuto de 'santuário' no Distrito de Columbia.
Estado:
Apresentado
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