Proibição permanente de financiamento de abortos e esterilizações involuntárias em ajuda externa.
Esta lei proíbe permanentemente o uso de fundos federais alocados para assistência estrangeira e o Corpo da Paz para financiar abortos como método de planejamento familiar, esterilizações involuntárias, pesquisa biomédica relacionada e lobby a favor ou contra o aborto. Isso significa que o dinheiro dos contribuintes dos EUA não apoiará essas atividades no exterior, o que pode afetar a disponibilidade de certos serviços de saúde em países receptores.
Pontos-chave
Proíbe o financiamento de abortos como método de planejamento familiar com fundos de ajuda externa.
Proíbe o financiamento de esterilizações involuntárias e incentivos financeiros para as mesmas.
Proíbe o financiamento de pesquisa biomédica relacionada a abortos ou esterilizações involuntárias.
Proíbe o lobby a favor ou contra o aborto usando esses fundos.
Proíbe o financiamento a organizações que apoiam programas de aborto coercitivo ou esterilização involuntária.
Apresentado
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_334
Patrocinador: Sen. Risch, James E. [R-ID]
Data de início: 2025-01-30