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Lei de Proteção ao Paciente e Acessibilidade à Saúde 2025

Esta lei visa melhorar o acesso a seguros de saúde e reduzir os seus custos para os cidadãos. Estende os créditos fiscais para prémios, alarga o período de inscrição aberta e fortalece os programas que auxiliam na escolha de planos de saúde, ao mesmo tempo que protege contra aumentos súbitos de prémios e recusas burocráticas. Os cidadãos podem, assim, esperar maior estabilidade e previsibilidade no acesso aos cuidados de saúde.
Pontos-chave
Extensão dos créditos fiscais temporários melhorados para prémios até 2029, o que significa custos de seguro mais baixos para muitos indivíduos.
Extensão do período de inscrição aberta anual para o ano do plano de 2026 até 1 de maio, dando mais tempo para selecionar um seguro adequado.
Restabelecimento do financiamento para programas de navegadores, que ajudam os cidadãos a compreender e escolher planos de saúde, sem cobrar taxas.
Proteção contra faturas de prémios surpresa, estabelecendo limites nos valores que devem ser reembolsados por créditos fiscais subpagos.
Simplificação do processo de reinscrição e proteção contra recusas burocráticas de cobertura.
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Número de impressão: 119_S_3368
Patrocinador: Sen. Blunt Rochester, Lisa [D-DE]
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Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Restoring Patient Protections and Affordability Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3368.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão dos créditos fiscais temporários melhorados para prémios até 2029, o que significa custos de seguro mais baixos para muitos indivíduos.
  • Extensão do período de inscrição aberta anual para o ano do plano de 2026 até 1 de maio, dando mais tempo para selecionar um seguro adequado.
  • Restabelecimento do financiamento para programas de navegadores, que ajudam os cidadãos a compreender e escolher planos de saúde, sem cobrar taxas.
  • Proteção contra faturas de prémios surpresa, estabelecendo limites nos valores que devem ser reembolsados por créditos fiscais subpagos.
  • Simplificação do processo de reinscrição e proteção contra recusas burocráticas de cobertura.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Blunt Rochester, Lisa [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Saúde Impostos