Extensão dos Créditos Fiscais Aumentados para Prémios de Saúde até 2028.
Esta lei estende por mais três anos, até ao final de 2028, os créditos fiscais aumentados destinados a ajudar os cidadãos a pagar os prémios de seguro de saúde adquiridos no mercado. O apoio financeiro continuará disponível para indivíduos com vários níveis de rendimento, incluindo aqueles cujo rendimento familiar exceda 400% do limiar de pobreza federal. Estas alterações visam manter a acessibilidade dos seguros de saúde e aplicam-se a partir do ano fiscal de 2026.
Pontos-chave
Os subsídios aumentados (Crédito Fiscal de Prémio) para prémios de seguro de saúde são prorrogados por três anos, até ao final de 2028.
Os contribuintes com rendimentos superiores a 400% do limiar de pobreza continuam elegíveis para créditos se os custos dos seus prémios forem considerados demasiado elevados.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025, garantindo a continuidade do apoio financeiro.
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2025-12-11
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Contra
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Estado:
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