Extensão dos Créditos Fiscais Aumentados para Prémios de Saúde até 2028.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/119/bills/s3385/BILLS-119s3385pcs.htm

Q: Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: https://www.senate.gov/legislative/LIS/roll_call_votes/vote1191/vote_119_1_00644.xml

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Esta lei estende por mais três anos, até ao final de 2028, os créditos fiscais aumentados destinados a ajudar os cidadãos a pagar os prémios de seguro de saúde adquiridos no mercado. O apoio financeiro continuará disponível para indivíduos com vários níveis de rendimento, incluindo aqueles cujo rendimento familiar exceda 400% do limiar de pobreza federal. Estas alterações visam manter a acessibilidade dos seguros de saúde e aplicam-se a partir do ano fiscal de 2026.

Pontos-chave

Os subsídios aumentados (Crédito Fiscal de Prémio) para prémios de seguro de saúde são prorrogados por três anos, até ao final de 2028.

Os contribuintes com rendimentos superiores a 400% do limiar de pobreza continuam elegíveis para créditos se os custos dos seus prémios forem considerados demasiado elevados.

As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025, garantindo a continuidade do apoio financeiro.

article Texto oficial account_balance Página do processo

RESULTADOS DA VOTAÇÃO

2025-12-11

52%

A favor 51

Contra 48

Abstenção 0

Resultados completos open_in_new

Falhou

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 119_S_3385

Patrocinador: Sen. Schumer, Charles E. [D-NY]

Data de votação: 2025-12-11

Votação nº: 644

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3385.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os subsídios aumentados (Crédito Fiscal de Prémio) para prémios de seguro de saúde são prorrogados por três anos, até ao final de 2028.
Os contribuintes com rendimentos superiores a 400% do limiar de pobreza continuam elegíveis para créditos se os custos dos seus prémios forem considerados demasiado elevados.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2025, garantindo a continuidade do apoio financeiro.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Falhou.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Schumer, Charles E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Cloture on the motion to proceed to the measure not invoked in Senate by Yea-Nay Vote. 51 - 48. Record Vote Number: 644. (CR S8654-8655)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

Extensão dos Créditos Fiscais Aumentados para Prémios de Saúde até 2028.

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