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Subsídios de saúde estendidos e ampliados, novas regras de cidadania e cobertura

Esta lei estende e expande significativamente os Créditos Fiscais Premium (PTC) aprimorados até 2027, elevando o limite de renda para assistência para 600% da linha de pobreza federal. No entanto, introduz novas restrições: planos de saúde que cobrem aborto (exceto exceções) perdem o status qualificado, e o acesso aos subsídios é restrito exclusivamente a cidadãos dos EUA a partir de 2026.
Pontos-chave
Mais pessoas se qualificam para ajuda: O limite de renda para créditos fiscais de seguro saúde aumenta de 400% para 600% da linha de pobreza federal, a partir de 2027.
Acesso restrito para não cidadãos: Os Créditos Fiscais Premium e as Reduções de Compartilhamento de Custos (CSR) estarão disponíveis apenas para cidadãos dos EUA, a partir de 2026.
Mudança nos planos de seguro: Planos de saúde que oferecem cobertura para aborto (exceto em casos de estupro, incesto ou perigo de vida da mãe) não serão elegíveis para subsídios governamentais.
Extensão de subsídios: Os créditos fiscais premium aprimorados para seguro saúde são estendidos até o final de 2027.
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Número de impressão: 119_S_3391
Patrocinador: Sen. Husted, Jon [R-OH]
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Accountability for Better Care Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3391.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Mais pessoas se qualificam para ajuda: O limite de renda para créditos fiscais de seguro saúde aumenta de 400% para 600% da linha de pobreza federal, a partir de 2027.
  • Acesso restrito para não cidadãos: Os Créditos Fiscais Premium e as Reduções de Compartilhamento de Custos (CSR) estarão disponíveis apenas para cidadãos dos EUA, a partir de 2026.
  • Mudança nos planos de seguro: Planos de saúde que oferecem cobertura para aborto (exceto em casos de estupro, incesto ou perigo de vida da mãe) não serão elegíveis para subsídios governamentais.
  • Extensão de subsídios: Os créditos fiscais premium aprimorados para seguro saúde são estendidos até o final de 2027.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Husted, Jon [R-OH].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-31.

CATEGORIAS

Impostos Saúde Migração