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Lei Stop Sextortion: Penas mais duras para ameaças com material de abuso infantil.

Esta lei introduz novas proteções para crianças e vítimas de extorsão. Criminaliza a ameaça de distribuir material de abuso sexual infantil, mesmo que tal material não exista. Além disso, aumenta as penas de prisão pelo uso de material de abuso sexual infantil para intimidar, coagir ou causar sofrimento emocional.
Pontos-chave
Ameaçar distribuir material de abuso sexual infantil torna-se crime, independentemente da existência do material.
As penas máximas de prisão por extorsão e intimidação usando material de abuso sexual infantil serão aumentadas em 10 anos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3398
Patrocinador: Sen. Grassley, Chuck [R-IA]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Stop Sextortion Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3398.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Ameaçar distribuir material de abuso sexual infantil torna-se crime, independentemente da existência do material.
  • As penas máximas de prisão por extorsão e intimidação usando material de abuso sexual infantil serão aumentadas em 10 anos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Grassley, Chuck [R-IA].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança