Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é S 3416.
Limitar influência de adversários estrangeiros na regulamentação dos EUA
Este projeto de lei visa impedir que governos estrangeiros designados como adversários, juntamente com seus cidadãos e empresas, participem do processo de criação de novas regras e regulamentos pelo governo dos EUA. O objetivo é garantir que apenas cidadãos e entidades dos EUA possam influenciar diretamente como as agências federais desenvolvem novas políticas. Esta mudança destina-se a proteger a integridade da formulação de políticas dos EUA de influências externas.
Pontos-chave
Governos estrangeiros identificados como adversários pelo Secretário de Comércio, seus cidadãos e empresas não poderão mais apresentar comentários públicos ou petições sobre as propostas de regras federais dos EUA.
A lei modifica os procedimentos existentes para a participação pública na elaboração de regras pelas agências, adicionando especificamente exclusões para essas entidades estrangeiras.
Estado:
Apresentado
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