Recolha de dispositivos médicos: Melhor informação para pacientes e base de dados pública
Esta nova lei visa melhorar a segurança do paciente, estabelecendo um sistema eletrónico para notificações de recolha de dispositivos médicos. Os cidadãos, especialmente aqueles que utilizam dispositivos críticos, receberão informações mais rápidas e diretas sobre os riscos e as ações necessárias. Será também criada uma base de dados pública de produtos recolhidos.
Pontos-chave
Notificações eletrónicas obrigatórias para recolhas de dispositivos médicos, incluindo informações detalhadas sobre riscos e ações recomendadas.
Notificação direta aos pacientes para recolhas de dispositivos críticos (por exemplo, implantes, equipamentos de suporte de vida).
Criação de uma base de dados eletrónica publicamente acessível para todos os dispositivos médicos recolhidos.
Penalidades para fabricantes e importadores que não cumpram as novas regras de notificação.
Estado:
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