arrow_back Voltar para a App

Maior supervisão do Congresso sobre implantações domésticas da Guarda Nacional

Esta nova lei exige que o Presidente notifique o Congresso com razões e condições detalhadas antes de implantar a Guarda Nacional domesticamente. Visa aumentar a transparência e a supervisão sobre as decisões de segurança interna. Os cidadãos terão maior consciência de como as forças militares podem ser utilizadas em emergências domésticas.
Pontos-chave
O Presidente deve notificar o Congresso 24 horas antes de implantar a Guarda Nacional para operações domésticas.
A notificação deve detalhar a justificativa, localização, duração, treinamento e cadeia de comando das unidades.
Para implantações com duração superior a 48 horas, o Congresso deve receber atualizações regulares sobre sua continuação.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3449
Patrocinador: Sen. Booker, Cory A. [D-NJ]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

NOTICE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3449.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente deve notificar o Congresso 24 horas antes de implantar a Guarda Nacional para operações domésticas.
  • A notificação deve detalhar a justificativa, localização, duração, treinamento e cadeia de comando das unidades.
  • Para implantações com duração superior a 48 horas, o Congresso deve receber atualizações regulares sobre sua continuação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Booker, Cory A. [D-NJ].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Segurança