Guarda Nacional: Resposta Rápida a Desastres Estaduais, Financiada pelo Estado
Esta lei permite que os governadores estaduais mobilizem rapidamente membros da Guarda Nacional já em serviço ativo para emergências declaradas pelo estado, com aprovação federal. Os estados pagarão por esses destacamentos, que são limitados a 14 dias, com possíveis extensões para desastres graves. É importante notar que o governo federal não será responsável pelas ações dos membros da Guarda durante essas funções específicas do estado.
Pontos-chave
Os governadores estaduais podem agora usar mais rapidamente os membros da Guarda Nacional para a resposta a desastres locais, como inundações ou tempestades, após declarar uma emergência.
Os estados serão responsáveis pelo custo total do destacamento desses membros da Guarda Nacional, o que pode impactar os orçamentos estaduais e os impostos locais.
O governo federal não será responsabilizado por quaisquer ações ou omissões dos membros da Guarda Nacional enquanto estiverem desempenhando essas funções de desastre ordenadas pelo estado.
Os destacamentos são geralmente limitados a 14 dias por ano por membro, mas podem ser estendidos por até 46 dias adicionais em incidentes catastróficos.
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