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Lei PFAS: Novos direitos para expostos, monitorização médica e responsabilização.

Esta lei cria novos direitos legais para indivíduos significativamente expostos a produtos químicos PFAS nocivos, permitindo-lhes processar os fabricantes. Também estabelece um caminho para os tribunais ordenarem que as empresas responsáveis cubram os custos de monitorização médica para os indivíduos afetados, visando transferir os encargos financeiros das vítimas para os poluidores e incentivar a pesquisa de segurança.
Pontos-chave
Indivíduos significativamente expostos a produtos químicos PFAS podem agora processar fabricantes responsáveis em tribunal federal.
Os tribunais podem ordenar que as empresas paguem por exames médicos contínuos (monitorização médica) para aqueles com risco aumentado de doenças relacionadas com PFAS.
A lei visa responsabilizar os fabricantes e incentivar mais pesquisas sobre a segurança e os efeitos na saúde dos PFAS.
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Número de impressão: 119_S_3460
Patrocinador: Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY]
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

PFAS Accountability Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3460.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Indivíduos significativamente expostos a produtos químicos PFAS podem agora processar fabricantes responsáveis em tribunal federal.
  • Os tribunais podem ordenar que as empresas paguem por exames médicos contínuos (monitorização médica) para aqueles com risco aumentado de doenças relacionadas com PFAS.
  • A lei visa responsabilizar os fabricantes e incentivar mais pesquisas sobre a segurança e os efeitos na saúde dos PFAS.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Gillibrand, Kirsten E. [D-NY].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Ambiente