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Limitação de Tarifas a Aliados: Congresso Ganha Controle Comercial

Este projeto de lei visa limitar a capacidade do Presidente de impor novas tarifas sobre bens importados de aliados dos EUA ou parceiros de acordos de livre comércio. Isso significa que o Presidente precisará da aprovação do Congresso antes de implementar tais tarifas, o que pode impactar a estabilidade dos preços dos produtos importados e as relações comerciais, potencialmente protegendo os consumidores de aumentos repentinos de preços.
Pontos-chave
O Presidente exigirá a aprovação do Congresso para impor novas tarifas a países da OTAN, principais aliados não-OTAN e países com acordos de livre comércio com os EUA.
A imposição de tarifas exigirá que o Presidente apresente uma justificativa ao Congresso, incluindo uma avaliação do impacto na política externa, segurança nacional e economia dos EUA.
As mudanças visam aumentar o papel do Congresso na formulação da política comercial, o que pode levar a condições comerciais mais previsíveis para empresas e consumidores.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_348
Patrocinador: Sen. Coons, Christopher A. [D-DE]
Data de início: 2025-01-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

STABLE Trade Policy Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_348.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Presidente exigirá a aprovação do Congresso para impor novas tarifas a países da OTAN, principais aliados não-OTAN e países com acordos de livre comércio com os EUA.
  • A imposição de tarifas exigirá que o Presidente apresente uma justificativa ao Congresso, incluindo uma avaliação do impacto na política externa, segurança nacional e economia dos EUA.
  • As mudanças visam aumentar o papel do Congresso na formulação da política comercial, o que pode levar a condições comerciais mais previsíveis para empresas e consumidores.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Coons, Christopher A. [D-DE].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-23.

CATEGORIAS

Economia