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Reforma da Justiça: Novas Sentenças, Apoio Juvenil e Registros Claros

Esta Lei reforma o direito penal federal, permitindo a reconsideração de sentenças para certos delitos de drogas e oferecendo uma chance de libertação antecipada a indivíduos condenados como adultos por crimes cometidos na juventude. Também facilita o selamento ou a eliminação de registros federais de delitos juvenis não violentos e melhora a precisão dos dados criminais federais, impactando o emprego e a vida diária dos cidadãos.
Pontos-chave
Sentenças para certos delitos de drogas, incluindo os anteriores a 2018, podem ser reduzidas.
Indivíduos condenados como adultos por crimes cometidos antes dos 18 anos podem solicitar libertação antecipada após 20 anos.
Selamento e eliminação automáticos ou por petição de registros federais de delitos juvenis não violentos.
Melhoria da precisão dos registros criminais federais, com direito dos cidadãos de revisá-los e corrigi-los, especialmente para o emprego.
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Apresentado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3482
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2025-12-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

First Step Implementation Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3482.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Sentenças para certos delitos de drogas, incluindo os anteriores a 2018, podem ser reduzidas.
  • Indivíduos condenados como adultos por crimes cometidos antes dos 18 anos podem solicitar libertação antecipada após 20 anos.
  • Selamento e eliminação automáticos ou por petição de registros federais de delitos juvenis não violentos.
  • Melhoria da precisão dos registros criminais federais, com direito dos cidadãos de revisá-los e corrigi-los, especialmente para o emprego.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Família