arrow_back Voltar para a App

Detenção Domiciliária e Libertação Compassiva Facilitadas para Idosos e Doentes

Esta lei facilita a solicitação de detenção domiciliária ou libertação compassiva para reclusos idosos e com doenças terminais, acelerando a revisão judicial. Também estende o Programa Piloto de Detenção Domiciliária para Idosos até 2029 e ajusta os critérios de elegibilidade, permitindo potencialmente que mais indivíduos se qualifiquem.
Pontos-chave
Os tribunais podem agora rever os pedidos de detenção domiciliária para reclusos idosos ou com doenças terminais mais rapidamente se o Gabinete de Prisões não agir no prazo de 30 dias.
Mais reclusos podem qualificar-se para detenção domiciliária, uma vez que o tempo de pena exigido é reduzido de 2/3 para 1/2 da sua sentença, incluindo os créditos já obtidos.
O programa de detenção domiciliária para reclusos idosos e não violentos é estendido até 2029, proporcionando mais tempo para que os indivíduos elegíveis beneficiem.
O processo de libertação compassiva é simplificado, especialmente para casos mais antigos, permitindo que os tribunais intervenham mais cedo se o sistema prisional atrasar.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Apresentado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 119_S_3485
Patrocinador: Sen. Durbin, Richard J. [D-IL]
Data de início: 2025-12-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safer Detention Act of 2025

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3485.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os tribunais podem agora rever os pedidos de detenção domiciliária para reclusos idosos ou com doenças terminais mais rapidamente se o Gabinete de Prisões não agir no prazo de 30 dias.
  • Mais reclusos podem qualificar-se para detenção domiciliária, uma vez que o tempo de pena exigido é reduzido de 2/3 para 1/2 da sua sentença, incluindo os créditos já obtidos.
  • O programa de detenção domiciliária para reclusos idosos e não violentos é estendido até 2029, proporcionando mais tempo para que os indivíduos elegíveis beneficiem.
  • O processo de libertação compassiva é simplificado, especialmente para casos mais antigos, permitindo que os tribunais intervenham mais cedo se o sistema prisional atrasar.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Durbin, Richard J. [D-IL].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis