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Reforma do Asilo: Regras Mais Rígidas e Limites de Detenção Familiar

Esta lei introduz mudanças significativas no processo de asilo nos Estados Unidos, tornando mais difícil para indivíduos que transitaram por outros países ou entraram ilegalmente obter asilo. Também eleva o padrão para avaliar os pedidos de asilo e estabelece um período máximo para a detenção familiar, impactando diretamente aqueles que buscam proteção.
Pontos-chave
Restringe a elegibilidade para asilo para indivíduos que transitaram por pelo menos um país fora de sua nacionalidade a caminho dos EUA, a menos que tenham solicitado e lhes tenha sido negada proteção em cada um desses países.
Estabelece inelegibilidade permanente para asilo se um indivíduo cometeu entrada ilegal ou tentou obter entrada por meio de representações intencionalmente falsas ou fraude de visto.
Eleva o padrão probatório para indivíduos que buscam asilo para estabelecer um temor crível de perseguição, de "possibilidade significativa" para "mais provável do que não".
Permite que crianças sejam detidas com seus pais durante procedimentos de remoção acelerada ou de asilo por um período não superior a 180 dias.
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Apresentado
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Número de impressão: 119_S_3488
Patrocinador: Sen. Cotton, Tom [R-AR]
Data de início: 2025-12-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Asylum Reform and Loophole Closure Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3488.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Restringe a elegibilidade para asilo para indivíduos que transitaram por pelo menos um país fora de sua nacionalidade a caminho dos EUA, a menos que tenham solicitado e lhes tenha sido negada proteção em cada um desses países.
  • Estabelece inelegibilidade permanente para asilo se um indivíduo cometeu entrada ilegal ou tentou obter entrada por meio de representações intencionalmente falsas ou fraude de visto.
  • Eleva o padrão probatório para indivíduos que buscam asilo para estabelecer um temor crível de perseguição, de "possibilidade significativa" para "mais provável do que não".
  • Permite que crianças sejam detidas com seus pais durante procedimentos de remoção acelerada ou de asilo por um período não superior a 180 dias.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cotton, Tom [R-AR].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

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