Acesso Garantido para Cuidadores Essenciais em Instalações de Cuidados durante Emergências
Esta lei garante que os residentes em lares de idosos e outras instalações de cuidados possam sempre ter um «cuidador essencial» designado para os visitar, mesmo durante emergências quando as visitas gerais são restritas. O objetivo é prevenir o isolamento e o declínio da saúde que muitos residentes experimentaram durante crises passadas, garantindo apoio e defesa contínuos. As instalações devem permitir o acesso e podem enfrentar penalidades por recusas injustificadas.
Pontos-chave
Residentes em lares de idosos e outras instalações de cuidados obtêm o direito de designar um «cuidador essencial» que pode visitá-los a todo momento, mesmo em emergências quando as visitas gerais são restritas.
Os cuidadores essenciais devem seguir os protocolos de segurança da instalação, que não podem ser mais rigorosos do que os do pessoal, garantindo um equilíbrio entre segurança e acesso.
As instalações só podem negar temporariamente o acesso por até 7 dias (ou 14 com aprovação estadual), mas devem sempre permitir o acesso a residentes em cuidados de fim de vida ou em situação de angústia/declínio.
Se o acesso for negado, os residentes ou cuidadores podem recorrer da decisão a uma agência estadual, que deve investigar rapidamente, e as instalações devem provar que a negação foi justificada.
As instalações que violarem estas regras podem enfrentar penalidades, incluindo multas e a obrigação de restabelecer imediatamente o acesso do cuidador.
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