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Lei de Parceria para Ouro Legal e Mineração: Combate à Mineração Ilícita.

Esta lei visa combater a mineração ilegal de ouro no Hemisfério Ocidental, que prejudica o meio ambiente, financia organizações criminosas e explora pessoas. Ela estabelece uma estratégia plurianual de cooperação internacional para promover o fornecimento legal de ouro e proteger as comunidades afetadas. Os cidadãos podem esperar um ambiente mais seguro e redes criminosas enfraquecidas.
Pontos-chave
Combater a mineração ilícita de ouro que financia grupos criminosos e danifica o meio ambiente.
Proteger os direitos humanos e os recursos naturais em regiões afetadas pela mineração ilegal.
Promover práticas e cadeias de fornecimento de ouro legais e responsáveis.
Fortalecer a cooperação internacional e a supervisão financeira para rastrear ativos ilícitos.
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Número de impressão: 119_S_3496
Patrocinador: Sen. Cornyn, John [R-TX]
Data de início: 2025-12-16