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Licenças Hidrelétricas: Novas Regras de Transparência para Relatórios Federais

Esta nova lei visa tornar mais transparente o processo de obtenção e renovação de licenças para instalações hidrelétricas. Exige que a Comissão Federal Reguladora de Energia apresente relatórios anuais ao Congresso detalhando o status das solicitações de licença em andamento. Essa maior visibilidade ajudará cidadãos e comunidades a entender o progresso dos projetos hidrelétricos que podem afetar seu ambiente local e recursos energéticos.
Pontos-chave
A Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) deve agora relatar anualmente ao Congresso sobre o status das solicitações de licenças hidrelétricas.
Esses relatórios incluirão detalhes sobre o progresso das solicitações, as datas de emissão previstas e as ações exigidas de todas as partes envolvidas.
O objetivo é proporcionar maior transparência pública para projetos hidrelétricos novos e existentes, beneficiando as comunidades locais e as partes interessadas.
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Número de impressão: 119_S_3500
Patrocinador: Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV]
Data de início: 2025-12-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hydropower Licensing Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 119_S_3500.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Senado.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2025-12-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) deve agora relatar anualmente ao Congresso sobre o status das solicitações de licenças hidrelétricas.
  • Esses relatórios incluirão detalhes sobre o progresso das solicitações, as datas de emissão previstas e as ações exigidas de todas as partes envolvidas.
  • O objetivo é proporcionar maior transparência pública para projetos hidrelétricos novos e existentes, beneficiando as comunidades locais e as partes interessadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Apresentado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Sen. Cortez Masto, Catherine [D-NV].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in Senate

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.

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Ambiente Economia