TÍTULO LEGAL OFICIAL
Timeshare Transparency Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 119_S_3502.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Senado.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2025-12-16.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As empresas de timeshare devem apresentar todos os custos (aquisição e manutenção) em um único documento claro.
- Os compradores obtêm um direito de rescisão sem penalidade de 14 dias e a oportunidade de revisar documentos em privado antes de assinar.
- A lei exige detalhes claros sobre como encerrar a propriedade do timeshare e como as taxas futuras podem mudar.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Apresentado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Sen. Curtis, John R. [R-UT].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Introduced in Senate
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2026-01-11.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos — cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.