Alívio para sobreviventes de mineiros: Processo mais fácil para benefícios de doença pulmonar.
Esta lei simplifica o processo para as famílias de mineiros falecidos solicitarem benefícios pela doença do pulmão negro. Introduz novas regras que facilitam a prova de que a morte de um mineiro foi devido à doença e fornece assistência financeira para despesas legais e médicas durante o processo de reclamação. Essas mudanças também podem ser aplicadas a reclamações apresentadas até 5 anos antes.
Pontos-chave
Prova mais fácil de que a morte de um mineiro foi causada pela doença do pulmão negro, graças a novas presunções legais.
Elegibilidade expandida para benefícios para famílias de mineiros que estavam totalmente incapacitados pela doença no momento de sua morte.
Um programa para cobrir honorários advocatícios e despesas médicas para famílias que buscam reivindicações, reduzindo sua carga financeira.
Reivindicações apresentadas até 5 anos antes da promulgação da lei ou pendentes também podem ser elegíveis para essas mudanças.
Apresentado
Sondagem Cidadã